Professor: seu município paga o piso salarial?

Por Mateus Camargo

Publicado em 13/06/2018
Por Mateus Camargo
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“No meu governo a educação será prioridade”. A frase é repetida reiteradas vezes nos discursos políticos, principalmente em períodos eleitorais. É geral o entendimento de que sem priorizar a educação o país não avançará rumo a melhores indicadores sociais e econômicos. Diante de tanto consenso levanta-se a seguinte questão: por que a intenção não é traduzida em ações concretas?

São inúmeros os desafios educacionais no Brasil: faltam professores de diversas disciplinas, existem escolas sem estrutura mínima adequada, o acesso ao ensino superior ainda é reduzido (apesar do crescimento observado na última década), há analfabetismo, níveis de aprendizado incompatíveis com a série cursada, entre tantos outros. Chamarei a atenção a um problema que diz respeito à carreira docente: o descumprimento da Lei do Piso Nacional para os profissionais do Magistério (Lei 11.738/2008).

Comemorada efusivamente pelas entidades que militam pela educação no país, a Lei promulgada durante o 2º governo Lula estabelece, entre outras coisas, dois parâmetros objetivos para as redes de ensino (excetuando a privada): um salário mínimo para a carga horária de 40 horas semanais (atualmente estabelecido pelo MEC em R$ 2455,00 – art. 2º, parágrafo 1º) e a obrigatoriedade de que 1/3 da carga horário de trabalho seja fora da sala da aula, ou seja, se o cargo for de 30 horas semanais o professor deve atuar em interação com os educandos por 20 horas; as demais devem ser ocupadas com reuniões pedagógicas e atividades de preparação/avaliação – art. 2º, parágrafo 4º).

Na realidade atual do magistério brasileiro a maior parte dos professores e professoras atuam em 2 cargos, acumulando empregos nas redes de ensino (municipais, estaduais, públicas e privadas) para que possam desfrutar de uma condição econômica minimamente digna. Ou seja, são pelo menos 9 horas de trabalho diário nas escolas, sem considerar o trabalho que se leva para casa. Quando o componente curricular possui poucas aulas por turma (como educação física, artes, história, geografia, ciências etc), os docentes atuam em pelo menos 15 turmas, cerca de 400 alunos a cada semana). Diante de tal quadro, em que momento os professores e professoras vão investir na formação continuada tão necessária para atualizarem seus conhecimentos numa sociedade com tantas mudanças na ciência e tecnologia? Quando irão assistir a um filme, ler livros, visitar museus e equipamentos de lazer?

Falando para a nossa região, urge que prefeitos, vereadores, secretários de educação e sindicatos municipais coloquem em suas agendas tão importante pauta. E aos professores e professoras, que se mobilizem para reivindicar o que é seu de direito. Comecem respondendo à pergunta: seu município cumpre a Lei 11.738/2008?


Sobre o autor

Mateus Camargo

Mateus Camargo é professor do curso de Licenciatura em Educação Física e no ensino médio do 

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