Ex-prefeito e dois ex-secretários condenados por improbidade administrativa em Poços de Caldas

Segundo o Ministério Público, houve irregularidade na contratação para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia

Publicado em 17/05/2018
Por Fábio Carvalho

Foram condenados em 1ª instância, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da cidade de Poços de Caldas (MG), Eloísio do Carmo Lourenço (PT), e os ex-secretários Aldo Foltz Hanz e Carlos Lúcio de Oliveira Silva. O processo é relativo a crimes cometidos no ano de 2015, quando Eloísio ocupava o cargo de prefeito.

Segundo o Ministério Público (MP), na época houve irregularidade na contratação da empresa Projeta Consultoria para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia no valor de mais de R$ 5 milhões. Porém, até o momento nenhum valor foi pago porque a Promotoria conseguiu uma liminar suspendendo o contrato.

Segundo o MP, na época a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas tinha funcionários aptos para fazer o serviço. O ex-prefeito e os ex-secretários estão inelegíveis por quatro anos e terão de pagar multa de 50 vezes o valor de seus salários na época do crime ao Erário. 

A empresa contratada para o serviço, a Projeta Consultoria, de Belo Horizonte (MG), também foi condenada a pagar multa, além de ficar proibida de ser contratada por órgãos públicos.

A empresa ainda não realizou declarações sobre o caso. O ex-prefeito disse por telefone  ao G1 Notícias que vai recorrer da decisão. Segundo Eloísio, o contrato com a Projeta foi "dentro da lei, com parecer jurídico favorável, não havendo prejuízos aos cofres públicos". Ah tá!

 


Sobre o autor

Fábio Carvalho

Dono e Editor Chefe do Muzambinho Notícias - Portal MUN

Fábio Carvalho estudou jornalismo na PUC-PR graças ao Prouni, de 2013 a 2017. É especialista em redes socias pela Academia do Marketing, técnico em informática e técnico em análise de credito e cobrança formado pelo IFSULDEMINAS - Campus Muza ...

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