Bolsonaro quer aumentar número de ministros do STF; juristas criticam proposta

Se eleito, pré-candidato do PSL pretende ampliar de 11 para 21 o número de magistrados no tribunal

Publicado em 03/07/2018
Por Estadão
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O pré-candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro, declarou que deseja aumentar de 11 para o 21 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal caso seja o vencedor das eleições 2018. Juristas ouvidos pelo Estado avaliam que a medida é inconstitucional e dificilmente prosperaria.

Até 2022, o futuro presidente poderá indicar pelo menos dois ministros para a Corte. O decano Celso de Mello completa 75 anos em 2020 e o magistrado Marco Aurélio Mello, em 2021. Por isso, ambos terão de se aposentar compulsoriamente.

Em entrevista à TV Cidade, de Fortaleza (CE), Jair Bolsonaro afirmou que as decisões do Supremo têm envergonhado o País nos últimos anos, daí a necessidade de mudanças. Sua ideia seria indicar pessoas com atuação similar à do juiz Sérgio Moro. "Com pessoas do perfil dele, a gente muda as decisões do Supremo, que lamentavelmente têm envergonhado a todos nós nos últimos anos", disse. "Temos discutido aumentar para 21 (o número de ministros). É uma maneira de botar dez isentos lá dentro".

Para que a mudança ocorra, há duas possibilidades. A primeira seria a aprovação de uma nova Constituinte e a outra, de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Professor de direito constitucional da FGV-SP, Roberto Dias qualifica a proposta do pré-candidato como inconstitucional porque ela violaria uma das cláusulas pétreas da Constituição, que protege a separação entre os três poderes. "Se o chefe do Executivo propõe uma PEC como essa e o Congresso aprova, esses dois poderes estariam impondo uma intervenção indevida no STF", avalia.

"Seria uma maneira de reforçar o poder do Executivo, que imediatamente teria a possibilidade de nomear dez novos ministros e diluir a força do STF", afirma Dias. Para ele, trata-se de uma estratégia autoritária que lembra episódios ocorridos na América Latina nas últimas décadas. Em outubro de 1965, o governo militar brasileiro implantou o Ato Institucional 2 (AI-2), que, entre outras medidas, ampliou de 11 para 16 o número de ministros na Corte para garantir maioria nas votações.